Senhor Presidente,

 

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno, 

REQUER 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal reiterando solicitação de informações referentes ao requerimento enviado anteriormente que dispunha sobre informações atualizadas sobre políticas públicas voltadas à causa animal no Município de Toledo, as quais não ficaram suficientemente esclarecidas. 

Assim, solicita-se as seguintes informações:

 

1 – Estão sendo disponibilizadas vacinas e vermífugos para cães e gatos? Vacinas nacionais ou importadas? Qual a quantidade? Qual a forma de disponibilização? É equitativa entre os protetores? 

2 - Os atendimentos de emergência continuam sendo realizados pelas clínicas conveniadas à Prefeitura? Em caso afirmativo, quantos atendimentos foram feitos nesse período? Qual é o nome da clínica? Onde é localizada? A castração e a emergência são feitas no mesmo estabelecimento? Em caso negativo, qual faz a castração e qual faz a emergência?

3 – As protetoras cadastradas estão recebendo rações? Se sim, quais os critérios e a frequência dessa distribuição? Qual marca de ração ganhou a licitação? Qual está sendo fornecida para cão? Qual está sendo fornecida para gato? Estas rações são para animais adultos ou filhotes?

4 – Existe um planejamento para a implementação de novas ações voltadas à causa animal? Caso positivo, qual o cronograma dessa implementação?  

a)    Na resposta ao requerimento anterior fora citado o aumento de feiras de adoção e ampliação dos atendimentos emergenciais como resposta a essa pergunta. Com base nisso, quantas feiras estão sendo planejadas por período? E a ampliação de atendimentos seria de quanto (atendimentos atuais) para quanto (pretensão atendimentos futuros)? Existe previsão de atendimentos noturnos atualmente?

                            8 – Fora realizado alguma feira de adoção nesse período? Qual o cronograma das feiras?  

a)    Na resposta ao requerimento anterior, fora citado o desenvolvimento de protocolos de fiscalização das feiras. Com base nisso, os referidos protocolos já estão sendo elaborados? Existe previsão para sua implantação? 

9 – As feiras de adoção promovidas por outras entidades estão sendo autorizadas pela Secretaria do Meio Ambiente? Estão sendo cumpridos todos os requisitos previstos em legislação? (presença de responsável técnico, animais em condições e idade de adoção, entre outros)

10 – O projeto Castra móvel está ativo? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto?

a)    Na resposta ao requerimento anterior, fora citado que seria retomada as atividades em março. Com base nisso, o castra móvel está ativo atualmente? Em que local? Quais dias ele atende? Qual o cronograma?

11 – Fora realizado levantamento sobre os animais das pessoas em situação de rua – PSR nesse período? Em caso positivo, quantos animais são? Destes quantos estão castrados e vacinados? 

a)    Na resposta ao requerimento anterior, fora informado que devido ao curto tempo da nova gestão não foi possível realizar o levantamento de estatísticas. Com base nisso, atualmente, fora realizado algum levantamento sobre ou existe um planejamento para que isso aconteça?

b)    Sobre as vacinas e atendimentos fornecidos a animais de pessoas em situação de rua, com qual periodicidade ocorre a abordagem? 

12 – Nos foi informado que existem diversos animais em situação de abandono na pedreira municipal, qual o planejamento para o manejo destes animais especificamente? Está sendo fornecido ração para os mesmos? Fora realizado levantamento de quantos animais são atualmente? Destes quantos estão castrados e vacinados?

a)    Na resposta ao requerimento anterior, fora sugerido que fosse realizado protocolo por meio da ouvidoria pois a Secretaria não havia conhecimento do caso. Com base nisso, fora verificado a situação? vez que a Secretaria obteve conhecimento sobre o caso através do requerimento anterior.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 23 de Abril de 2025.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 23/04/2025 às 16:30:40.
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