Senhor Presidente,

 

Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de Instrutor de Arte e Cultura para os Certis de Toledo, conforme anteprojeto anexo.

É necessária essa atividade aos nossos idosos para beneficiar saúde física e mental, nos CERTIs (Centro de Revitalização da Terceira Idade), na Vila Pioneiro e no Jardim Coopagro, é de fundamental importância que a Administração Pública Municipal dê atenção necessária para essa solicitação, pois nossos munícipes da melhor idade tenham mais conforto, saúde e bem-estar.

 

SALA DAS SESSÕES, 23 de abril de 2025.

 

 

 

     VALDIR GOMES                SÉRGIO JAPONÊS                  VALDOMIRO BOZÓ

 

 

 

ANTEPROJETO DE LEI, X DE 2025

 

Contratação de instrutor de Arte e Cultura para os Centros de Revitalização da Terceira Idade - Certi de Toledo.

 

 

                        O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º - Esta Lei dispõe à necessidade dessa atividade aos nossos idosos para beneficiar saúde física e mental, nos CERTIs (Centro de Revitalização da Terceira Idade), na Vila Pioneiro, no Jardim Coopagro, ou em outros inaugurados posteriormente.

 

                        Parágrafo Único – Como os CERTIs (Centro de Revitalização da Terceira Idade), na Vila Pioneiro, no Jardim Coopagro, já possem acompanhamento médico, dentário, ginástica e artesanato, também podem ter um instrutor de arte e cultura, para ensaiar e até ensinar dança, teatro e outros afins relacionados à cultura e a arte.

 

Art. 2º - Essas atividades proporcionam saúde mental e física, eliminando doenças clinicas e depressões, por estar aprendendo e sentindo útil e importante em meio a sociedade.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementares se necessários.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2025.

   

   

 

   

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Documento publicado digitalmente por JOCINéIA TEREZINHA SOARES VICTORETTI em 23/04/2025 às 10:20:10.
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