Senhor Presidente, 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno, 

REQUER 

A Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando relatório atualizado com informações referente aos servidores ocupantes de Funções Gratificadas (FGs) e Cargos de Confiança (CCs) no município de Toledo, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, conforme segue: 

I)             Qual é o número total de Cargos de Confiança (CCs) e de Funções Gratificadas (FGs) previsto na legislação municipal vigente? 

II)            Quantos servidores ocupam atualmente Cargos de Confiança (CCs) e quantos exercem Funções Gratificadas (FGs) no município? 

III)          Quais são os valores das remunerações dos Cargos de Confiança (CCs) e das Funções Gratificadas (FGs)? 

IV)          Forneça um relatório contendo o nome dos cargos dos servidores com Funções Gratificadas (FGs), a secretaria de lotação, a carga horária semanal, e a descrição das funções atualmente desempenhadas. 

As informações solicitadas encontram amparo no artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Toledo, sendo de evidente interesse público.

Solicita-se, especialmente quanto ao item III, que as informações sejam apresentadas em formato de tabela, contendo as especificações pormenorizadas.

Ressalto que as informações solicitadas devem ser apresentadas de forma expressa e detalhada na resposta oficial, não se restringindo ao encaminhamento de links ou referências à legislação vigente. O objetivo é obter a informação de maneira clara, direta e acessível, conforme previsto no princípio da transparência e do interesse público.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 10 de abril de 2025.   

 

DUDU BARBOSA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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