Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na Rua Oswaldo Aranha 143, no Jardim Panorama.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 

 Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

 

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2025.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

  

VALDOMIRO BOZÓ

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 às 14:00:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92714660afadb59e357acd27032c789b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 159043.