Senhor Presidente,

 

 

O vereador que esta subscreve(m), nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, Indicação para Estudo e Reajuste do Valor Per Capita Repassado às Entidades Aldeia Betesda, Casa de Maria e Ação São Vicente de Paula.

 

            Venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que determine a realização de estudo técnico detalhado para reajuste do valor per capita atualmente repassado às entidades Aldeia Betesda, Casa de Maria e Ação São Vicente de Paula, que recebem apenas R$118,41 mensais por criança (equivalente próximos à R$ 5,38 por dia). Tal valor mostra-se insuficiente para custear despesas básicas como alimentação adequada, produtos de higiene, manutenção da estrutura de acolhimento e remuneração de profissionais qualificados.

 

Fundamentação:

 

1. Insustentabilidade do valor atual: O repasse vigente não cobre os custos mínimos para garantir atendimento digno às crianças e adolescentes acolhidos, incluindo alimentação balanceada, higiene, educação e profissionais especializados.
2. Impacto da inflação: O aumento generalizado nos preços de alimentos, produtos de limpeza, higiene pessoal e serviços essenciais nos últimos anos tornou o valor atual defasado e ineficaz.
3. Relevância social das entidades: Essas instituições prestam serviço essencial à sociedade, assegurando proteção e desenvolvimento integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

Solicito:

 

• Realização de estudo técnico pela Secretaria de Assistência Social (ou órgão competente) para reavaliação do reajuste do valor per capita, com base nos custos reais de manutenção das entidades;
• Reajuste imediato do repasse, alinhado a parâmetros de políticas públicas similares em outros municípios de porte equivalente;
• Abertura de diálogo com as entidades beneficiadas, a fim de elaborar diagnóstico detalhado de suas necessidades operacionais e financeiras.

 

 

Entidades que são atendidas.

 

Centro Social Aldeia

            O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, como forma de Associação de natureza civil, de caráter educacional, de assistência social e cultural, com atividade preponderante na área da Educação.

            Fundado em 18 de junho de 1971 e, desde então, engajado em contribuir com o crescimento e desenvolvimento do nosso município, tem por escopo primordial a educação, a assistência social e a cultura, por meio da promoção da infância, da adolescência, da juventude e do idoso, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n 9.394/96, Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93.

            Ao longo dos mais de 50 anos de existência da Aldeia Infantil Betesda consolidou-se e ampliou os serviços prestados a comunidade de Toledo.

Casa de Maria

            A Casa de Maria - Assistência à Criança e Adolescente é uma organização beneficente, não governamental, afiliada ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo.

            Desenvolve diariamente serviço de fortalecimento de vínculos familiar e comunitário, com crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em jornada ampliada. A Casa de Maria faz parte da Rede Socioassistencial do Município de Toledo.

            Atua desde 1992, na luta pela garantia dos direitos de uma vida saudável de crianças e adolescentes provindos de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais recorrem a Casa de Maria em busca de apoio para o processo educativo de seus filhos. Outras vezes são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Centros de Referência De Assistência Social (CRAS), Pastorais Sociais, dentre outros.

Ação São Vicente de Paulo

            Desde 1961, a Ação Social São Vicente de Paulo tem promovido a dignidade e cidadania das crianças e adolescentes, oferecendo acesso ao conhecimento e formação de cidadãos conscientes e participativos. Inicialmente, a entidade focava em atender às necessidades básicas dos mais necessitados, fornecendo alimentação e vestuário, seguindo o ensinamento de São Vicente de Paulo: alimentar primeiro para depois promover a auto sustentação através do ensino de uma profissão.

            A entidade começou com cursos de alfabetização de adultos, confecção de agasalhos, tricô, crochê e artes culinárias. Com o tempo, cursos para capacitar mulheres e gerar renda foram oferecidos por voluntários da comunidade, abrangendo corte e costura, tecelagem, horta, artesanatos, pintura em tecido e outros. A demanda crescente levou à criação de uma creche, que funcionou de 1973 a 1983, atendendo cerca de 120 crianças por dia.

            Atualmente, a Ação Social São Vicente de Paulo conta com 39 colaboradores registrados e cinco Irmãs da Comunidade Vicentina, atendendo diariamente 300 crianças e adolescentes em serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ao longo de 60 anos, a entidade tem cumprido sua missão de responsabilidade social, formação e inclusão de cidadãos na sociedade, protegendo e garantindo os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

 

            Acredito que a revisão proposta permitirá ao Município cumprir com excelência seu papel na proteção social, garantindo condições dignas e eficientes para o atendimento das crianças e adolescentes assistidos.

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 15 de abril de 2025.

 

Professor Oséias

Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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