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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 481/2025
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Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha.
O trecho indicado possui alto fluxo de veículos leves e pesados, principalmente por ser rota de escoamento de produção. Por este motivo, há uma deterioração natural da estrada, com grandes trechos inviáveis ao trânsito, o que pode ocasionar acidentes.
No que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Assim, ressaltamos a importância da recuperação desta estrada para melhor atender aos motoristas que por alí trafegam, atendendo, consequentemente, aos produtores, que poderão escoar com menos perdas sua produção, além de garantir maior segurança na locomoção de todos os cidadãos
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 11 de Abril de 2025.
CHUMBINHO SILVA
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 14/04/2025 19:34:20