Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, o pagamento do piso nacional para os profissionais de Arquitetura e Engenharia que exercem suas funções como servidores municipais nestas categorias, no município de Toledo.

Atualmente, a remuneração dos engenheiros que ingressam no serviço público municipal em Toledo é de apenas R$ 4.857,68 (valor bruto), um montante que se revela significativamente inferior à média salarial praticada tanto no âmbito estadual quanto nacional. Essa discrepância salarial não apenas desvaloriza o trabalho desses profissionais, mas também compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

Ademais, é importante destacar a notável diferença entre os salários dos Engenheiros e Arquitetos do município e o salário inicial dos Engenheiros da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Esta empresa pública, que possui personalidade jurídica de direito privado e atua sem fins lucrativos, foi criada pela Lei 1.199/84 e iniciou suas atividades em 1985. A EMDUR tem como missão a execução de programas de obras que visam o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais do município, promovendo a implementação, melhoria e manutenção da infraestrutura de bens públicos.

Para que a EMDUR possa cumprir com seus objetivos, o município realiza contratações por meio de dispensa de licitação. A continuidade das atividades da EMDUR depende, em grande medida, do trabalho técnico e especializado dos Engenheiros e Arquitetos do município, que são responsáveis pela elaboração e supervisão dos projetos e obras executados.

Entretanto, a disparidade salarial entre os profissionais da Prefeitura Municipal e os da EMDUR é alarmante. Enquanto o salário base dos Servidores Municipais é de R$ 4.857,68, os mesmos cargos na EMDUR recebem um salário base de R$ 9.294,95. Essa diferença de 52,26% revela uma injustiça salarial que não pode ser ignorada, uma vez que ambas as remunerações são custeadas por recursos públicos.

A valorização dos profissionais de Arquitetura e Engenharia é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e a efetividade das políticas públicas.

Portanto, solicito que esta indicação seja considerada com a urgência que o tema requer, visando a adequação das remunerações ao piso nacional, promovendo assim a justiça salarial e o reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais para o desenvolvimento do nosso município.

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 11 de abril de 2025.

  PROFESSORA MARLI                        

 

   

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