Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revisão dos valores atualmente pagos a título de Função Gratificada (FG) aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo lotados nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

A presente indicação fundamenta-se na crescente relevância e complexidade das atribuições desempenhadas por esses profissionais no cotidiano escolar. Cabe destacar que os auxiliares administrativos têm assumido papel cada vez mais estratégico no suporte à gestão educacional, contribuindo diretamente para o funcionamento eficaz das instituições de ensino, especialmente diante da ampliação de demandas administrativas, do uso de sistemas informatizados e da execução de tarefas que exigem elevado grau de responsabilidade e organização.

Adicionalmente, esta proposição também é motivada por manifestação formal apresentada a esta parlamentar por servidores da categoria, os quais relataram que o valor atualmente repassado a título de função gratificada é discrepante frente à complexidade das atividades desempenhadas, além de ser inferior a gratificações atribuídas a funções de similar responsabilidade em outras áreas da administração pública.

Dessa forma, recomenda-se que a eventual revisão seja embasada em estudo técnico e financeiro elaborado pelas Secretarias Municipais de Recursos Humanos, secretaria da Fazenda e de Administração, considerando os princípios da isonomia, valorização profissional e compatibilidade com o orçamento público.

Diante do compromisso assumido pelo Executivo Municipal com a valorização dos servidores públicos e a melhoria dos serviços prestados à população, reforço a necessidade de imediato atendimento a esta demanda.

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2025.

 PROFESSORA MARLI                       

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 07/04/2025 às 14:33:50.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3fddaece4934d1fc292e3c73031e22a6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 158191.