Senhor Presidente,

 

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 REQUER

 a Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao pagamento de Função Gratificada (FG) aos servidores auxiliares administrativos lotados  nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Considerando  a Indicação nº 28/2025, de autoria desta vereadora, que trata da implantação de Função Gratificada (FG) aos servidores auxiliares administrativos atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a qual foi aprovada na sessão ordinária realizada em 3 de fevereiro de 2025 e, posteriormente, encaminhada ao Executivo Municipal em 4 de fevereiro do mesmo ano, por meio do protocolo CM/LEG nº 5376, requerem-se as seguintes informações:

1. O pagamento de Função Gratificada aos servidores auxiliares administrativos dos CMEIs está sendo realizado?
2. Em caso afirmativo, a partir de que data foi efetuado o referido pagamento?
3. Em caso negativo, quais os motivos que impedem ou impediriam a efetivação do pagamento da FG a esses servidores?
4. Há previsão, por parte do Executivo, para o início do pagamento da Função Gratificada aos auxiliares administrativos dos CMEIs? Qual o cronograma?

Dada a relevância do tema para a valorização profissional dos servidores e para o bom funcionamento das unidades educacionais, solicita-se o envio das informações com a devida urgência.

 SALA  DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2025. 

PROFESSORA MARLI

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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