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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 447/2025
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Proponente: Ver. Genivaldo Jesus | "Instalação de um redutor de velocidade em frente à Farmácia Comunitária Adair Luiz Kich, localizada na Rua General Alcídes Etchegoyen, nº 1751." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo,
a instalação de um redutor de velocidade em frente à Farmácia Comunitária Adair Luiz Kich, localizada na Rua General Alcídes Etchegoyen, nº 1751.
A referida indicação se faz necessária devido ao intenso fluxo de pedestres no local, especialmente idosos, que frequentam a farmácia diariamente. A via em questão tem registrado a passagem de veículos em alta velocidade, representando um risco significativo para a segurança dos pedestres.
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante disso, a implementação de um redutor de velocidade contribuirá para a redução dos riscos de acidentes e proporcionará mais segurança à população.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 14 de Abril de 2025.
GENIVALDO JESUS
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 07/04/2025 13:11:23