Senhor Presidente,

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

               a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Presidente do Conselho Municipal Do Meio Ambiente e Saneamento (CMMAS), Thiago Bana Schuba, solicitando informações referentes ao Fundo Municipal do Meio ambiente (FMMA) de Toledo.

Considerando que nos termos da Lei nº 1881/2004, art. 4, inciso XVIII, compete ao Conselho do Meio Ambiente, decidir sobre a aplicação dos recursos do FMMA.

Diante da dificuldade de atendimento das demandas na área de Política Animal devido à falta de recursos, solicita-se as seguintes informações:

a)    Qual o montante de recursos disponíveis no momento?

b)    Os valores existentes ou parte dele, já tem destinação prevista?

c)    Existe previsão de destinar algum valor para o Conselho de Proteção Animal?

d)    Existe previsão de destinar algum valor para o setor de Proteção Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente?

           Tal solicitação se faz necessária para conhecimento desta vereadora.

 

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 01 de Abril de 2025.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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