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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 378/2025
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Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Pavimentação de estradas rurais na localidade do Projeto Poti." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação de estradas rurais na Localidade do Projeto Poty.
Os moradores e proprietários de áreas de terra pertencentes a esta localidade reivindicam a pavimentação, pois trará benefícios no que se refere a distribuição de insumos aos produtores, escoamento da produção e também ao tráfego de carros de passeio, pois há muitos chacreiros na região.
Além disso, há um sério problema quando ocorrem chuvas, tornando o local de difícil acesso. No que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Desta forma, pensando na segurança e comodidade dos munícipes, realizamos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de Março de 2025.
CHUMBINHO SILVA
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 25/03/2025 16:02:45