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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 376/2025
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| Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Pavimentação da OT-006, 27 de Março, em Xaxim." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação da OT-006 27 de Março, em Xaxim.
O trecho indicado possui alto fluxo de veículos leves e pesados, principalmente por ser rota de escoamento de produção.
No que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Assim, solicitamos que seja realizada esta pavimentação para melhor atender aos motoristas que trafegam por esta OT, atendendo consequentemente aos produtores, que poderão escoar com menos perdas sua produção, além de garantir maior segurança na locomoção.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 25 de Março de 2025.
CHUMBINHO SILVA
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 25/03/2025 16:02:43