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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 315/2025
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Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Recape da pavimentação asfáltica da Rua Verílio Nazari, no BNH Alta Floresta, no Jardim Gisela." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o recape da pavimentação asfáltica da Rua Verílio Nazari, no BNH Alta Floresta, Jardim Gisela.
O asfalto no local supracitado encontra-se deteriorado, necessitando de recape. Um tapa buracos no local não resolveria o problema.
No que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Desta forma, solicitamos que seja realizado o recape para segurança dos munícipes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 13 de Março de 2025.
CHUMBINHO SILVA
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 13/03/2025 14:28:02