PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 179/2024
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa "Toledoé+negócio!"."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Dudu Barbosa (MDB) - favorável;
Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Valdomiro Bozó (PL) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 11 de Março de 2025.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 11/03/2025 às 10:26:18.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92d9cbf6d8c21adc5bcff2c87992a831.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 155749.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
EDIMILSON DIAS BARBOSA:00749504951 em 11/03/2025 11:18:29 , VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 em 11/03/2025 11:44:21 , GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 11/03/2025 14:51:09 e