Senhor Presidente,

 A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo a continuidade das ações previstas no “Programa Escola Acolhedora”, publicado no órgão oficial do município de Toledo em junho de 2023. O objetivo deste programa é promover o acolhimento dos alunos imigrantes da Rede Municipal de Ensino de Toledo, assegurando um ambiente de receptividade, integração e inclusão.

O programa visa implementar práticas que abordem a identidade, a alteridade, a tolerância e o respeito, além de estabelecer diretrizes para a comunicação entre alunos, professores e famílias, valorizando a língua e a cultura dos alunos imigrantes, o que possibilitará uma educação de qualidade. É relevante destacar que, conforme o Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), houve um aumento significativo no número de matrículas de alunos de outras nacionalidades em escolas brasileiras. Em 2008, foram registradas 34 mil matrículas de imigrantes ou refugiados, enquanto em 2016 esse número saltou para quase 73 mil.

Diante desses dados, torna-se imprescindível a implementação de uma legislação que assegure o direito à educação de imigrantes e refugiados, garantindo também o direito à matrícula nos casos de ausência de documentação pessoal e de comprovação escolar.

Essa realidade evidencia as dificuldades enfrentadas pelos alunos imigrantes para acompanhar as aulas, em virtude da falta de compreensão e domínio da Língua Portuguesa. No contexto da Rede Pública Municipal de Toledo, conforme números apresentados no próprio programa, havia aproximadamente 190 crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), oriundas de 14 nacionalidades diferentes e falantes de 4 idiomas. Nas Escolas Municipais, estavam matriculados cerca de 182 alunos na Educação Infantil (4 e 5 anos) e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), provenientes de 10 nacionalidades distintas e falantes de 9 idiomas.

Diante desse cenário, é evidente a necessidade de viabilizar a continuidade das ações previstas no "Programa Escola Acolhedora", que apresenta orientações visando à inserção e à integração dos alunos imigrantes.

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2025.

 PROFESSORA MARLI

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 10/03/2025 às 16:21:12.
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