Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a promoção de parcerias com clínicas privadas, por meio de chamada pública, com o objetivo de atender crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) por meio da Análise do Comportamento Aplicada (ABA - Applied Behavior Analysis), no Município de Toledo.

Considerando que a Base Nacional Comum Curricular preconiza a Educação Integral, que contempla o estudante de maneira mais abrangente, e que o Município de Toledo se compromete a assegurar tal diretriz, sugere-se que a Secretaria de Saúde colabore com a Secretaria de Educação para viabilizar esse atendimento às crianças neurodivergentes, fundamentado em evidências científicas e comportamentais, especificamente a metodologia ABA.

É importante ressaltar que o Centro Integrado de Políticas Educacionais (CIPE) adota a teoria sociointeracionista de Vygotsky (Toledo, 2019). Assim, as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estejam matriculadas no Município de Toledo e que possuam laudo médico poderão ser atendidas, por meio da parceria estabelecida através da chamada pública, no contraturno escolar em clínicas particulares da cidade que ofereçam intervenções baseadas na ciência ABA.

Na maioria dos casos, o laudo médico já especifica a necessidade de ABA e a quantidade de horas semanais recomendadas para o atendimento. A Análise do Comportamento Aplicada é amplamente reconhecida como o padrão ouro para intervenções em crianças com TEA, com estudos demonstrando sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação e comportamento adaptativo (Dawson et al., 2010; Smith & Iadarola, 2015). A National Autism Center (2015) e a American Psychological Association (APA) também endossam a ABA como uma abordagem fundamentada em evidências científicas.

A aplicação da ABA é eficaz no desenvolvimento de habilidades sociais e comunicativas, na redução de comportamentos desafiadores, no ensino de habilidades específicas, como contato visual, resposta a perguntas e execução de tarefas simples, além do monitoramento contínuo da evolução da criança para ajustes na intervenção. Contudo, é importante destacar que essa intervenção pode se tornar onerosa para os pais, devido à quantidade de horas necessárias para sua eficácia.

Dessa forma, ao oferecer um atendimento que se alinha ao padrão ouro, o Município de Toledo poderá se destacar em relação a outros municípios do Paraná e até mesmo fora do estado. Com essa iniciativa, o município não apenas incluirá a criança na sala de aula, mas promoverá sua verdadeira integração.            

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2025.

PROFESSORA MARLI 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 10/03/2025 às 14:01:39.
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