Senhor Presidente,

 

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno, 

REQUER 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes a proteção e defesa da causa animal, especialmente no que se refere aos cães e gatos, durante o período de 01 de janeiro de 2025 até o presente momento. 

Assim, solicita-se as seguintes informações: 

1 – Quais ações foram realizadas especificamente para as protetoras de animais durante esse período? 

2 – Estão sendo disponibilizadas vacinas e vermífugos para cães e gatos? 

3 - Os atendimentos de emergência continuam sendo realizados pelas clínicas conveniadas à Prefeitura? Em caso afirmativo, quantos atendimentos foram feitos nesse período?

4 – As protetoras cadastradas estão recebendo rações? Se sim, quais os critérios e a frequência dessa distribuição? 

5 – Existe um planejamento para a implementação de novas ações voltadas à causa animal? Caso positivo, qual o cronograma dessa implementação? 

6 – Qual o planejamento da Secretaria para o ano de 2025 no que diz respeito às políticas públicas voltadas para cães e gatos?

7 – Fora realizado alguma feira de adoção nesse período? Qual o cronograma para a promoção das mesmas?  

8 – As feiras de adoção promovidas por outras entidades estão sendo autorizadas pela Secretaria do Meio Ambiente? Estão sendo cumpridos todos os requisitos previstos em legislação? (presença de responsável técnico, animais em condições e idade de adoção, entre outros)

9 – Quantas fiscalizações de maus tratos foram realizadas durante o período citado? 

10 – O projeto Castra móvel está ativo? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto?

11 – O projeto veterinário mirim já está em funcionamento? Em caso negativo, há previsão para início do mesmo?

12 - Qual o cronograma de reuniões com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais – CMPDA?

13 – Quais os valores investidos ou qual a previsão para investimento mensal em cada projeto? Especificar valor e ação (fornecimento de ração, castra móvel, atendimentos de emergências, entre outros)

14 – Quais as ações de educação ambiental estão programadas?

15 – Fora realizado levantamento sobre os animais das pessoas em situação de rua – PSR nesse período? Em caso positivo, quantos animais são? Destes, quantos estão castrados e vacinados?

16 – Nos foi informado que existem diversos animais em situação de abandono na pedreira municipal, qual o planejamento para o manejo destes animais especificamente? Está sendo fornecido ração para os mesmos? Fora realizado levantamento de quantos animais são atualmente? Destes quantos estão castrados e vacinados?

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Fevereiro de 2025.

   

KATCHI NASCIMENTO

VEREADORA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 18/02/2025 às 14:58:55.
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