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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 164/2025
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Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin | "Desconto nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, para pagamentos à vista e parcelamento em até dez vezes sem juros." |
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitação de desconto nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano de 2026, para pagamentos à vista e parcelamento em até 10x sem juros.
Esta sugestão se baseia no exemplo positivo observado em nossas cidades vizinhas, como Cascavel, Marechal Candido Rondon, Assis Chateaubriand, Guaíra, Medianeira, Foz do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste e Francisco Beltrão que implementam a prática de oferecer 10% de desconto para pagamentos à vista, e ou parcelamentos em até 10 vezes sem juros, proporcionando uma significativa vantagem financeira aos contribuintes.
Solicitamos que avalie a viabilidade de implementar o desconto no IPTU para pagamentos à vista, considerando o impacto positivo dessa medida tanto para os contribuintes quanto para o município. A adoção dessa prática contribuirá para estimulação aos contribuintes a pagarem o imposto de forma antecipada, o que garante ao município maior fluxo de caixa, além de beneficiar todos os cidadãos, especialmente aqueles que, por diversos motivos, têm dificuldades para honrar seus compromissos fiscais no prazo estipulado.
No ano passado, a falta de desconto no IPTU em nosso município gerou insatisfação entre os moradores. Reconhecendo que nossa cidade é uma referência para muitas outras, esta sugestão propõe que possamos adotar boas práticas, como das cidades mencionadas, visando o bem-estar financeiro dos munícipes.
Dessa forma, solicito ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da implementação das referidas medidas nos boletos do IPTU do próximo exercício fiscal, adotando as providências necessárias para sua efetivação, com o objetivo de promover uma relação mais justa e equitativa entre a administração municipal e os contribuintes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
18 de fevereiro de 2025.
OLINDA FIORENTIN
VEREADORA
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
OLINDA FIORENTIN:47648970910 em 18/02/2025 15:24:19