Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA

ao chefe do Poder Executivo a Implantação de um redutor de velocidade na Rua Daniel Vivan, nº 1217, no bairro Santa Clara IV, em frente à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - DA HORA FINAL.

 

A referida indicação faz-se necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas, ampliar a visibilidade da travessia e redução da velocidade dos automóveis.

Solicita-se a implantação de lombadas na rua supramencionada, pelo grande fluxo de pessoas que ali transitam, principalmente crianças e adolescentes. A ausência da lombada permite aos condutores de veículos que transitem em alta velocidade, pondo em risco a vida da comunidade local.

Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”

Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 24 de Fevereiro de 2025.

   

GENIVALDO JESUS

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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