Senhor Presidente,

     

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o conserto da Rua Mané Garrincha, na Vila Industrial, que está com afundamentos e asfalto deteriorado em um grande trecho.

A rua em questão está com sérios problemas de afundamento e deterioração do asfalto podendo causar acidentes. Há um grande fluxo de motoristas, ciclistas, motociclistas que podem perder o controle de seus veículos devido à estas modificações de solo constantes em um grande trecho da rua supracitada.

Ademais, no que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

“Art. 1º (...)
§2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Desta forma, solicitamos que seja realizado o devido conserto.

   

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 13 de Fevereiro de 2025.

   

CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MAYARA MARTAN RIBEIRO MARTINS em 13/02/2025 às 17:54:57.
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