Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, recuo da lombada próxima à Chapeação do Pedro para dois quarteirões antes, na esquina da Rua Adélia Maria Kellner com a Avenida Presidente Kennedy, em São Luiz do Oeste.

O pedido se faz necessário pela excessiva velocidade em que os veículos acessam a Avenida Presidente Kennedy. Nesta Avenida há um canteiro central, e, se os motoristas não estiverem em uma velocidade adequada podem acabar causando acidentes.

Além disso, há nesta mesma Avenida a presença da empresa C-Vale e diversos colaboradores que transitam por alí, correndo o risco de serem atropelados.

Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Código de Trânsito Brasileiro e dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em adequado ao uso.

 

“Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código. (...)

§ 2° O trânsito, em condições seguras, e um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito’’.

 

Assim, entendendo a importância de manter o trânsito mais seguro e preservar a vida dos munícipes que transitam diariamente no local é que se faz de extrema importância a execução desta demanda.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 03 de Fevereiro de 2025.

   

CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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