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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Projeto de Lei 006/2025
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Proponente: Mesa | "Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo." |
Senhor Presidente,
Considerando o disposto no § 3º do artigo 128 do Regimento Interno, informo a inexistência de proposição em trâmite que trate de matéria análoga ou conexa.
Diante disso, encaminho a matéria à Presidência para análise quanto ao seu recebimento ou arquivamento, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Respeitosamente,
Ricardo H. Borges
Coordenador do Departamento Legislativo
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
RICARDO HENRIQUE BORGES:06851535920 em 30/01/2025 15:31:47