Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na Rua Antônio Bressan 339, no Jardim Belo Horizonte.

 A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

 Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

 

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

 Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a intervenção com determinada urgência.

  SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 27 de janeiro de 2025.

 

  

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

 VEREADOR(A)(ES)

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 às 10:34:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89be04669d8126b3a995b6aff5d1ef76.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 152707.