Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada elevada na Rua Carlos Abel Munaretto 721, em frente a Sueli Gruber, no Jardim Panorama II.

 A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para as crianças, pais e professores que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada elevada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

 Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

 

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

  Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a intervenção com determinada urgência.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 20 de janeiro de 2025.

  

 

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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