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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 053/2025
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Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Pavimentação asfáltica da estrada rural localizada atrás do campo do Bangu, em direção à propriedade do Roque Anauer, até a Psicultura Dal Bosco." |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da estrada rural que sai atrás do campo do Bangu em direção à propriedade do Roque Anauer até a Psicultura Dal Bosco.
A supracitada estrada tem um alto fluxo de veículos de carga, pois escoam a produção de frangos e suínos, principalmente, sendo, portanto, muito movimentada. Desta forma, se faz necessário a realização de melhorias para que o tráfego seja realizado em segurança.
Ademais, no que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:
“Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Desta forma, pensando na segurança dos munícipes é que realizamos esta indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 23 de Janeiro de 2025.
CHUMBINHO SILVA
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 28/01/2025 14:43:56