Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho, esquina com Rua Borges de Medeiros, Vila Industrial.

Os veículos que trafegam na via supracitada o fazem em alta velocidade, principalmente pelo fato de ser preferencial, no sentido bairro-centro. Comumente há acidentes no local pela falta de prudência, com invasões de preferencial, em sua grande maioria e atropelamento de ciclistas e pedestres. Ressalta-se, portanto, a presença constante de crianças, pedestres e ciclistas nesta região, trazendo um incentivo maior para o atendimento desta demanda. 

Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 

“Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2° O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” 

Diante do cenário exposto acima, aguardamos o recebimento e execução desta demanda em prol do cidadão toledano, principalmente, dos moradores deste local.

   

SALA DAS SESSÕES, 09 de Janeiro de 2025.

                                                                  CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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