Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal pedimos as informações
- relativo ao período de gozo de férias em 2024 o período de gozo de férias em 2024;
- O controle de jornada e frequência de servidores do período de setembro a outubro de 2024;
- Detalhamento do período de prestação de serviços, carga horária e jornada de trabalho, com indicação de horário de início, intervalos e fim de expediente, acompanhados de documentos comprobatórios.
- Dos servidores abaixo listados.
1. Diego Bonaldo
2. Isaac Braga
3. Juliana Gabriela Buchs
4. Fabiana Trento
5. Cleberson Belino Jorge
6. Denis Ricardi Schaffner
7. Alexandre Gregório da Silva
8. Márcio Antônio Borges (45)3196-2123
9. Jakeline Kaywme de Morais (45) 3196-2140
10. Patricia Aparecida Peixer
11. Eudes Luiz Dallanol
12. Lucas Luiz Rossa Apolinário
13. Junior Henrique Pinto
14. Scheila Taimara da Silva
15. Júlia Heiss
16. Maicon Bruno Stuani
17. Jeferson Rodrigo de Souza
18. Ronaldo Antonio Rodrigues
19. Adriano Siega
20. Norisvaldo Penteado de Souza
21. Marta Fath
22. Solange Silva dos Santos Fidelis
23. Willian Muriel Voss
24. Christian Guilherme Goldoni
25. Leandro Kehl
26. Edson de Sousa Gomes
27. Roni Alvarenga de Mello Padilha
28. Mauri Ricardo Reffatti
29. Diane Michely Cassaro
30. Raquel Wammes Schwab
31. Tatiani Finkler Guzzo
32. Tatiane Veiga Rodrigues
33. Luana Kelly Rezende
34. Juliana Ventura Lima
35. Leila de Fátima Machado
36. Juliana Beux Konno
37. Taylon Eduardo Pereira
38. Renato Tratch
39. Gênelle Krambeck
O presente requerimento está fundamentado no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos administrativos, conforme os princípios da publicidade e da transparência estabelecidos pela Constituição Federal e reproduzidos na Lei Orgânica Municipal. Tais princípios garantem a ampla divulgação das ações do poder público, assegurando a participação da sociedade e o controle efetivo sobre a administração pública. Diante disso, é imprescindível que as informações solicitadas sejam disponibilizadas, permitindo o adequado acompanhamento das atividades e rotinas administrativas, em conformidade com os preceitos legais e a boa gestão pública.
SALA DAS SESSÕES, 11 de dezembro de 2024.