PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 153/2024
Poder Executivo

"Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Gabriel Baierle (União Brasil) - favorável;
Ver. Beto Scain (MDB) - favorável;
Ver. Jozimar Polasso (PP) - favorável;
Ver. Valdomiro Bozó (PL) - favorável;
Ver. Marcelo Marques (PRD) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 26 de Novembro de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 26/11/2024 às 09:22:06.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a903d4beb77144d39821cfd1f665f2f1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 151297.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 26/11/2024 09:36:12 , GILBERTO SCAIN:64404862920 em 26/11/2024 09:48:33 , JOZIMAR POLASSO:00758291930 em 26/11/2024 10:01:36 e