Câmara Municipal de Toledo

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná

 

Indicação 1184/2024

   

Proponente: Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes "Fiscalização com notificação para adequação de todas as calçadas do perímetro urbano do município de Toledo."  

Senhor Presidente


Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno 

INDICA M

ao Chefe do Poder Executivo, a fiscalização e adequação de todas as calçadas do perímetro urbano do Município de Toledo.

Os locais que não possui calçadas e aquelas que possui calçadas em condições precárias , incentiva a população a andar na pista de rolamento, causando risco de acidentes, bem como podendo atrapalhar o trânsito de veículos. Deste modo, o correto é notificar os proprietários dos imóveis para que realizem a implantação de calçadas ou  façam as adequações de melhorias das calçadas, de modo melhorar a segurança de quem transita pela via, bem como deixará a localidade mais urbanizada. 

Essa indicação tem como objetivo principal é  dar a segurança e a plena mobilidade de todas as pessoas que utilizam as calçadas, incluindo aquelas com mobilidade reduzidas e pessoas com deficiência, a fim de garantir que as calçadas sejam livres permitindo  a circulação segura de todos os cidadãos.

Pede-se que o Poder Executivo, por meio de decreto, tome as devidas providências para a melhoria das fiscalizações, ou então por meio de modificação no Código de Postura do Município de Toledo.  

Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, a fim de contribuir para o desenvolvimento do Município.

 

SALA DAS SESSÕES, 25 de novembro de 2024. 

   

                                       VALDOMIRO BOZÓ                               GENIVALDO PAES

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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