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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 1184/2024
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Proponente: Ver. Valdomiro Bozó e Ver. Genivaldo Paes | "Fiscalização com notificação para adequação de todas as calçadas do perímetro urbano do município de Toledo." |
Senhor Presidente
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno
INDICA M
ao Chefe do Poder Executivo, a fiscalização e adequação de todas as calçadas do perímetro urbano do Município de Toledo.
Os locais que não possui calçadas e aquelas que possui calçadas em condições precárias , incentiva a população a andar na pista de rolamento, causando risco de acidentes, bem como podendo atrapalhar o trânsito de veículos. Deste modo, o correto é notificar os proprietários dos imóveis para que realizem a implantação de calçadas ou façam as adequações de melhorias das calçadas, de modo melhorar a segurança de quem transita pela via, bem como deixará a localidade mais urbanizada.
Essa indicação tem como objetivo principal é dar a segurança e a plena mobilidade de todas as pessoas que utilizam as calçadas, incluindo aquelas com mobilidade reduzidas e pessoas com deficiência, a fim de garantir que as calçadas sejam livres permitindo a circulação segura de todos os cidadãos.
Pede-se que o Poder Executivo, por meio de decreto, tome as devidas providências para a melhoria das fiscalizações, ou então por meio de modificação no Código de Postura do Município de Toledo.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, a fim de contribuir para o desenvolvimento do Município.
SALA DAS SESSÕES, 25 de novembro de 2024.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GENIVALDO GABRIEL PAES:60301406987 em 21/11/2024 10:06:19 , VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 em 21/11/2024 11:07:27 e