PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 158/2024
Poder Executivo

"Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 12 de Novembro de 2024.

   

   

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