Senhor Presidente,

   

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, que seja enviado ofício ao Secretário da Fazenda Do Estado do Paraná, o senhor Norberto Anacleto Ortigara no seguinte endereço: Avenida Vicente Machado, 445 - Centro, Curitiba - PR, 80420-010. Solicita informações sobre a substituição tributário cobrada no Paraná.

 

1)    Como está a cobrança da substituição tributária aos produtos de iluminação, como lâmpadas e luminárias?

2)    Em relação a outros Estados, a secretária entende que os produtos do Paraná, podem sem competitivos a essa cobrança ou há desestímulo econômico?

3)    Há algum planejamento para a redução da alíquota para os referidos produtos de iluminação?

 

Diante do exposto, é imprescindível e o atendimento da presente solicitação, tomando as providências cabíveis para garantir a segurança da população

   

SALA DAS SESSÕES, 29 de Outubro de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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