PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 147/2024
Poder Executivo

"Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 29 de Outubro de 2024.

   

   

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