Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 113/2024
Ver.ª Olinda Fiorentin

"Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela rejeição da matéria.

Sala das Comissões, em 15 de Outubro de 2024.

   

   

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