PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 094/2024
Ver. Valdir Rossetto

"Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 8 de Outubro de 2024.

   

   

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