Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, o conserto dos meios-fios dos canteiros da Vila Industrial.

Em todo o bairro existem canteiros quebrados e/o rebaixados. Além de tornar feio visualmente, trazem acúmulo de sólidos e quando chove, escorre nas ruas, tornando a rua lisa e podendo causar acidentes.

Ademais, no que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

“Art. 1º (...)
§2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Desta forma, solicitamos que sejam realizados os devidos consertos nos meios-fios dos canteiros de todas as ruas da Vila Industrial.

SALA DAS SESSÕES, 02 de Outubro de 2024.

                                                                    CHUMBINHO SILVA

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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