Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um retorno na Vila Rural do Distrito de Concórdia do Oeste.

Conforme anexo, a única rua da Vila Rural de Concórdia do Oeste não possui um retorno, o que dificulta o contorno necessário para o ônibus que passa por lá, assim como dos demais veículos.

Ademais, no que tange a segurança das vias no Município, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece a competência da seguinte forma em seu parágrafo 2º, artigo 1º:

“Art. 1º (...)
§2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Sendo assim, solicitamos a implantação de um retorno para facilitar a locomoção de veículos, ônibus e caminhões no local.

SALA DAS SESSÕES, 02 de Outubro de 2024.

                                                                             CHUMBINHO SILVA

   

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