Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, consertos nos meios-fios dos canteiros das Ruas do BNH Industrial.

Conforme fotos anexas, é possível observar diversos locais em que os meios fios encontram-se quebrados, rebaixados e/ou desalinhados. Conforme chove toda terra e demais sólidos acabam por deslizar de dentro do canteiro invadindo as ruas, o que pode tornar a rua lisa e causar acidentes.

Assim, visando a garantia de um trânsito seguro e também urn limitador na velocidade, obrigando aos motoristas uma frenagem, é que esta passagem elevada seria o ideal para o local. Outrossim, é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu
parágrafo 2°, artigo 1°:

Art. 1°(...)
§ 2° O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos orgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Sendo esta uma forma de manter as ruas do BNH bonitas e seguras, é que se realiza esta indicação.

SALA DAS SESSÕES, 02 de Outubro de 2024.

                                                          CHUMBINHO SILVA

   

   

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