Indicação N.º 293/2014
"SOLICITA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMFA N° 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)."
Ver. Luiz Johann
Apresentado Projeto de Resolução nº 25/2014, que sobre a sustação da instrução normativa da Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA nº 10, de 28 de fevereiro de 2014.

   

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