Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de passagem elevada na Avenida Ministro Cirne de Lima, entre a Rua Guarani e Rua Salvador, em frente ao Quiosque do Ticão.

A via em questão é uma das mais movimentadas, por haver comércio, faculdade, clube de lazer, além de ser via de acesso de entrada e saída do município. Há grande fluxo de veículos leves e pesados, e, que o fazem, via de regra, acima da velocidade permitida.

Assim, visando a garantia de um trânsito seguro e também urn limitador na velocidade, obrigando aos motoristas uma frenagem, é que esta passagem elevada seria o ideal para o local. Outrossim, é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu
parágrafo 2°, artigo 1°:

Art. 1°(...)
§ 2° O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos orgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Por se tratar de matéria de interesse público e, com o objetivo de garantir a segurança aos munícipes, sendo esta uma das prioridades desta Gestão, é que realizamos a indicação supra.

SALA DAS SESSÕES, 24 de Setembro de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
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Documento publicado digitalmente por MAYARA MARTAN RIBEIRO MARTINS em 24/09/2024 às 17:55:33.
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