Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina com Borges de Medeiros, na Vila Industrial. 

Os veículos que trafegam na via supracitada o fazem em alta velocidade, principalmente pelo fato de ser preferencial, no sentido bairro-centro. Comumente há acidentes no local pela falta de prudência. Ressalta-se a presença de crianças, pedestres e ciclistas constantemente nesta região. 

Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 

“Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2° O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” 

Diante do cenário exposto acima, a indicação se faz necessária. 

   

SALA DAS SESSÕES, 17 de Setembro de 2024.

                                           

                                                                   CHUMBINHO SILVA

                                                                

   

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