Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a  Pavimentação da estrada rural que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.

A estrada em questão apresenta declive acentuado, fazendo com que o transporte de insumos e ônibus escolares tenham dificuldade tanto em períodos de estiagem quanto de muitas chuvas.

Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, em seu § 2° do artigo 1° do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 1° O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional, abertas a circulação, rege-se por este Código.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para aqueles que ali transitam, além de buscar segurança, eficácia e qualidade de trafegabilidade, é que se apresenta esta propositura.  

SALA DAS SESSÕES, 17 de Setembro de 2024.

                                                        CHUMBINHO SILVA

   

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