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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 933/2024
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Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin | "Reitera a indicação n° 1599 de 2021: publicação do cronograma semanal de varrição de ruas e logradouros públicos no site da Prefeitura Municipal de Toledo. " |
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja publicado o cronograma semanal de varrição de ruas e dos logradouros públicos no site da Prefeitura Municipal de Toledo.
A limpeza urbana é parte de um meio ambiente saudável e equilibrado, sendo direito de todos e dever de cada cidadão por ela zelar, cabendo ao Poder Público a execução, mesmo que indiretamente como é o caso do Município de Toledo, dos serviços de coleta de lixo e limpeza dos bens públicos.
Saliente-se os graus de proximidade entre as atividades específicas de limpeza urbana e a dignidade da pessoa humana, a proteção da saúde pública e a proteção ao meio ambiente.
A higidez do lugar onde se vive é de interesse geral, por conseguinte, em respeito ao princípio da transparência, solicita-se que o Poder Público proceda à publicação semanal de varrição de ruas e dos logradouros públicos do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 20 de Agosto de 2024.