PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 095/2024
Ver. Chumbinho Silva

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cidade Acessível”, no âmbito do Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 20 de Agosto de 2024.

   

   

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