Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Alcides Etchegoyen esquina com rua Crissiumal no bairro Jd La Salle.

A referida via, com todo o melhoramento que teve durantes estes ultimos anos, se tornou uma via de ligação entre as faculdades naquela região com os bairros e centro da cidade, com tudo se tornou uma via rapida, o que vem causando insegurança para os moradores, comerciantes e pedestres que utilizam a mesma.  

O embasamento para esta solicitação, esta na norma federal que regulamenta o o transito em todo territorio nacional, conforme preceitua o art. 1 , §2 , do CTB (Codigo de Transito Brasileiro): 

                                 Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulação, rege-se por este Código.
§ 2° O transito, em condições seguras, e um direito de todos e dever dos orgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, âmbito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
§ 5° Os orgãos e entidades de transito pertencentes ao Sistema Nacional de
Transito darão prioridade em suas ações a defesa da vida, nela incluida a
preservação da saúde e do meio-ambiente.

   

SALA DAS SESSÕES, 29 de Julho de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por CLOVIS LUIS SIMONATO em 29/07/2024 às 14:03:40.
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