Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 074/2024
Ver. Chumbinho Silva

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o parecer é contrário à matéria.

Sala das Comissões, em 16 de Julho de 2024.

   

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