Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

Ao chefe do Poder Executivo, que seja realizado a instalação de body câmeras, nos Guardas Municipais armados do Município de Toledo.

A segurança pública é uma das principais responsabilidades de qualquer gestão municipal, e as recentes medidas de armamento da Guarda Municipal representam um passo importante nesse sentido. Contudo, cumpre salientar que chegou ao meu conhecimento, na qualidade de vereadora, uma solicitação referente
à adoção de bodycams, visando proporcionar maior transparência e segurança a todos os envolvidos.

A utilização de body câmeras pelos agentes de segurança é uma prática que tem se mostrado extremamente eficaz em diversas jurisdições ao redor do mundo. Esses dispositivos proporcionam uma documentação imparcial e detalhada das interações entre os guardas municipais e os cidadãos, contribuindo significativamente para o aumento da confiança da população nas forças de segurança.

O propósito central desta proposição é promover a transparência nas atividades da Guarda Municipal, com a intenção de resguardar os direitos fundamentais tanto dos agentes quanto dos cidadãos envolvidos nas abordagens. A implementação dessa medida visa incentivar a contínua utilização das câmeras corporais, assegurando que a Guarda Municipal opere sempre com o intuito de proporcionar aos
cidadãos a possibilidade de acessar as gravações de suas abordagens.

Tais evidências servem para garantir a proteção e salvaguarda dos direitos fundamentais de ambas as partes, conforme consagrados na Constituição Federal. Diante disso, sugiro encarecidamente a análise e o encaminhamento positivo da instalação de body câmeras em todos os guardas municipais armados do Município de Toledo.

Tal medida não apenas garantirá uma maior transparência nas operações da Guarda Municipal, mas também auxiliará na melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

SALA DAS SESSÕES, 09 de Julho de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por MARIANA BATISTA LIMA em 09/07/2024 às 14:48:00.
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