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PARECER DA CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei N.º 092/2024
Poder Executivo
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"Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas." |
Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o nosso parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 2 de Julho de 2024.
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 02/07/2024 às 14:43:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74f7860cdcf9e3698c7ef35716f19413. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 126518. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN:17904684004 em 02/07/2024 14:52:59 , LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN:17904684004 em 02/07/2024 14:53:40 , GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 02/07/2024 14:58:02 , GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 02/07/2024 15:00:21 , VALDOMIRO NUNES FERREIRA:01963134907 em 03/07/2024 10:30:08 , OSEIAS SOARES DOS SANTOS:29740228801 em 03/07/2024 10:32:31 e