Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 076/2024 Ver. Chumbinho Silva
"Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, com deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito do Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam com o relator. Sendo assim, o parecer é contrário à matéria, por unanimidade.

Sala das Comissões, em 2 de Julho de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RICARDO HENRIQUE BORGES em 02/07/2024 às 14:29:23.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe0fede797f332d98754db4757c5419a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 126509.