Senhor Presidente,

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizado o reajuste do valor do premio do Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%", instituido pela Lei "R" n° 135, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do referido programa no Município de Toledo.

O objetivo deste programa é implementar ações para a diminuição da mortabilidade materno-infantil, sendo de extrema importancia promover melhorias e atualizações para alcançar seus objetivos de forma mais eficaz.

As alterações propostas no programa através do Projeto de Lei n° 70 de 2023 são meritórias e necessárias para garantir uma avaliação mais precisa e padronizada dos requisitos para a concessão do beneficio. No entanto, diante dessas alterações, é pertinente considerar também o reajuste do valor da premiação.

O valor estabelecido em 2009, de R$ 200,00, foi certamente um atrativo significativo. No entanto, após 14 anos, é necessário reconhecer as mudanças no cenário economico e social. Para garantir a efetividade do programa e o apoio adequado as mães participantes, é essencial considerar um reajuste no valor da
premiação.

Importante ressaltar que propor aumentos de despesas esta além de nossa competencia como legisladores. Portanto, sugiro a gestão municipal que seja realizado um estudo de viabilidade financeira e que sejam considerados parametros como a Unidade de Referenda de Toledo (URT) para definir um novo valor para a premiação, a fim de evitar reincidencias deste problema.

Diante do exposto, considerando que o reajuste é essencial para garantir que as mães tenham o suporte adequado durante a gestação e os cuidados com os recém-nascidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, é que contamos com o atendimento desta indicação.

SALA DAS SESSÕES, 02 de Julho de 2024.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por MARIANA BATISTA LIMA em 02/07/2024 às 12:22:00.
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